Nesta quarta-feira (04), docentes da UESC vão se reunir em assembleia para discutir alterações necessárias no Regimento da ADUSC. Mas o que vai ser modificado e por que essa mudança precisa ser feita? Vamos explicar.

Aprovado em 26 de outubro de 1993, o Regimento da Associação de Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz – ADUSC completa 29 anos em 2022. Em quase três décadas, nada no documento máximo do sindicato foi alterado, diferente da legislação que rege as associações no Brasil. A Lei 10.406/2002, por exemplo, instituiu o Código Civil Brasileiro, regulando novas formas de organização das associações no país. Em seguida, a Lei 11.127/2005 alterou seis artigos do CC, também direcionados às organizações para fins não econômicos.

Com tais medidas entrando em vigor, alguns pontos do atual Regimento da ADUSC ficaram defasados, gerando ao sindicato um alerta do Cartório. A Associação deve adequar imediatamente o seu Regimento ao Código Civil de 2002 e subsequentes alterações para que não perca seu registro civil perante a justiça, algo que tornaria o sindicato inativo e suas contas bloqueadas.

Esses são os motivos que tornam a atualização do regimento necessária e urgente.

Sobre as adequações, serão 11 mudanças no documento, desde pequenas trocas de nomenclaturas e acréscimos de substantivos à inserção de normas mais completas sobre exclusão de associados. Acesse aqui a proposta com todas as alterações.

Importante:

Para efetuar as alterações no regimento, a assembleia dessa quarta-feira (04) deve contar com a participação de pelo menos 20% do total de associados/as. E entre os presentes, pelo menos 2/3 devem votar favorável às modificações.

Por isso, é de fundamental importância que cada docente ajude na divulgação da assembleia e chame o máximo de colegas possíveis. É o nosso sindicato, a nossa ADUSC que mais do que nunca precisa de nós!

Assembleia Geral Ordinária

Horário: 09h30 (primeira chamada);
Data: Quarta-feira, 4 de maio de 2022;
Local: CEU, térreo do Pav. Adonias Filho;
Pauta única: Alteração do Regimento da ADUSC.

Acesse aqui o Regimento completo com as alterações propostas em azul.