Representantes do Fórum das ADs e da Regional Nordeste III do ANDES-SN protocolaram a pauta de reivindicações do movimento docente baiano na quinta-feira (1). Fruto do acúmulo da categoria com os debates ocorridos em assembleias, o documento sintetiza as principais bandeiras de luta do próximo ano. O ofício foi entregue nas Secretarias da Educação (SEC), Administração (SAEB), Relações Institucionais (SERIN) e à Governadoria. Segundo o protocolo da SERIN, o documento será encaminhado para a equipe de transição até a posse do novo governador. A ação resultou em um processo público que gerou um número para que os (as) docentes possam acompanhar o andamento da pauta nas instâncias governamentais.

O preâmbulo do documento resgata o debate de conjuntura feito pelas Associações Docentes nos marcos nacional e estadual. No texto, os (as) professores (as) reforçam o protagonismo das universidades como um dos setores progressistas fundamentais no enfrentamento aos anos do governo Bolsonaro, caracterizados por intensos ataques à democracia. Na análise, o movimento docente considera, ainda, que a derrota do carlismo na eleição estadual é um desdobramento da luta contra o conservadorismo. Apesar disso, o texto reitera que os últimos oito anos de gestão estadual estiveram na contramão dessa tendência progressista no que tange os direitos trabalhistas e a valorização das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).

Nesse sentido, o documento faz um resgate histórico dos principais ataques que ocorreram nos últimos anos ao passo que cobra diálogo e mais respeito para com a categoria e o ensino público superior do estado. “Solicitamos ao novo governo do Estado da Bahia, que toma posse em 1º de janeiro, uma nova postura com o Movimento Docente, estabelecendo o diálogo com o Fórum das ADs para discutir a pauta de reivindicações, em acordo ao compromisso assumido no texto da carta enviada pelo então candidato Jerônimo Rodrigues”, defende o texto.

Com a pauta de reivindicações protocolada, a expectativa é que em 2023 o diálogo seja restabelecido. Os últimos anos foram marcados por quebras de acordo por parte do Governo da Bahia com o movimento docente através da suspensão da mesa de negociação por quase três anos. Reafirmando a disposição para o diálogo, no mês de novembro o Fórum enviou um novo ofício para o governador eleito solicitando uma reunião com o objetivo de apresentar as reivindicações dos docentes. Leia na íntegra.

“O fim do governo Rui Costa para nós professoras e professores do ensino superior da Bahia é melancólico. A gente espera que a postura do Governo do Estado no próximo período seja diferente, mas também não temos dúvidas que o que pode garantir isso é o fortalecimento da luta da categoria. Por isso, a nossa pauta de reivindicações é um documento fundamental para dar hierarquia e norte para a luta do movimento docente. Em 2023 atuaremos com fôlego, organização e resistência”, defende Alexandre Galvão, coordenador do Fórum das ADs e presidente da Adusb.

Confira os itens da pauta 

Reposição Salarial: 

1. Reposição completa das perdas salariais acumuladas nos últimos 8 anos (2015-2022) por conta da não reposição da inflação do período. 

Direitos: 

2. Adequação do último reajuste ao Estatuto do Magistério de acordo com os interstícios entre as classes (Parágrafo único do artigo 28);

3. Cumprimento dos direitos trabalhistas dos e das docentes, efetivos e temporários, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8352/2002; 

4. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia; 

5. Garantia das condições de preservação da saúde e segurança dos e das docentes e do adicional de insalubridade e periculosidade de acordo com a legislação; 

6. Revogação da Contrarreforma da Previdência da Bahia de Rui Costa (PT): EC 26/2020 e EC 27/2021; 

7. Alteração do Decreto 6.192, de 04 de fevereiro de 1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de transporte à realidade dos e das docentes das Universidades Estaduais da Bahia; 

Financiamento: 

8. Financiamento para as Universidades de, no mínimo, 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior; 

Autonomia financeira, administrativa e acadêmica (art. 207 Constituição Federal):

9. Gestão democrática nas UEBAs: Supressão da lista tríplice, em favor da nomeação do mais votado ou mais votada para eleição de Reitoria realizada por cada Universidade; 

10. Garantir a autonomia das UEBAs em relação à gestão de pessoas junto ao RHBahia; 

11. Revogação do Decreto 15924/2015 – Contingenciamento de recursos;

Leia aqui a pauta de reivindicações 2023 na íntegra.

Via: Fórum da ADs.