Após o presidente dos EUA Donald Trump responsabilizar o movimento antifascista pela revolta nas ruas do país e querer enquadrá-lo como organização terrorista, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) protocolou um Projeto de Lei que tem o mesmo objetivo no Brasil. O PL 3019/2020 pretende alterar a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.260/16, incluindo o grupo como organização de terrorismo.
Nos EUA, a população de mais de 140 cidades estão realizando atos por justiça ao covarde assassinato de George Floyd, negro asfixiado por um policial branco no dia 25 de maio, e pelo fim da violência racial.
Já no Brasil, um movimento iniciado por torcidas organizadas de times de futebol saíram às ruas para defender a democracia, em resposta aos atos que pediam o fechamento do STF e do Congresso nacional, protagonizado por bolsonaristas – e inclusive com a presença do presidente.
As manifestações pró-democracia também invadiram as redes, gerando uma grande mobilização virtual. Diversas entidades, artistas e população em geral compartilharam selos antifascistas em suas páginas, unindo a pauta brasileira à luta por Floyd.
Autor do PL, o deputado Daniel Silveira chegou a publicar um vídeo em que ameaça matar manifestantes a tiros (assista aqui). Em 2018, o parlamentar posou para foto ao lado do colega de partido Rodrigo Amorim, que estava com a placa de Marielle Franco quebrada nas mãos. Silveira, que também é youtuber, é alvo do STF em inquérito que investiga as fakenews.
Deputado Silveira, de camisa amarela, ao lado do deputado Rodrigo Amorim.
Para quem não se lembra, como resposta aos protestos de 2013 contra os investimentos financeiros nas grandes obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo Dilma (PT), a partir da liderança da Frente Popular que governava a época, promulgou a Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13) e posteriormente a Lei Antiterror (13.260/16).
Assim como a Lei nº 13.260/16 foi elaborada para impedir a manifestação política, o PL nº 3019/2020, do deputado Daniel Silveira, consolida esse objetivo, e aprofunda a crise democrática brasileira. Ambas as medidas tem o intuito de criar dificuldades ou mesmo impedir a organização dos movimentos sociais que vão às ruas defender direitos.
É urgente denunciar a lei proposta pelo deputado Daniel Silveira. Acesse a página do PL no site da Câmara e vote contra o projeto. Lutar não é crime. É um direito democrático do povo e dos trabalhadores diante das injustiças e ataques que sofrem por consecutivos governos.
Clique aqui para votar.
Com informações da CSP-Conlutas.