Há três meses a professora Poliana Pereira Portela (33), lotada no Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), recebe ligações para aderir à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia). Concursada desde 2016, a docente recebeu por telefone a notícia que não tem mais direito a aposentadoria integral mas que, segundo a informante telefônica, tem a alternativa de aderir a um plano que oferece “vantagens”.
“Recebi algumas ligações de alguém que era do setor responsável do governo pela parte da previdência” relatou a professora. Indignada, Poliana procurou o sindicato para denunciar a situação. Na entrevista com o Fórum das ADs, a professora descreveu que a proposta foi apresentada positivamente como uma redução de desconto do salário dos servidores.
“Ao mesmo tempo que me fizeram propaganda sobre a contrapartida do governo na redução do desconto, também deixaram nítido que aposentarei com um teto de cerca de R$ 5.000 no INSS. Me sinto totalmente lesada, pois construímos uma carreira dentro da universidade e o governo nos oferece um plano de aposentadoria completamente instável”, desabafou.
Armadilha e propaganda enganosa
Essa não é a primeira vez que o governo Rui Costa anuncia o Prevbahia de maneira capciosa para os servidores públicos baianos. Em nota, publicada no dia 5 de Julho de 2017 no Portal do Servidor e em alguns veículos de imprensa, o governo convocou os servidores públicos para migrarem do Baprev e Funprev para o Prevbahia omitindo informações de que os trabalhadores que aderissem ao plano perderiam o direito à aposentadoria integral. Na oportunidade o Fórum das ADs alertou a categoria sobre os prejuízos disso com a orientação de professores especialistas no assunto. Leia mais
Aprovado em janeiro de 2015, o Prevbahia acaba com a aposentadoria integral e estabelece para a aposentadoria o teto do INSS, que hoje corresponde a R$ 5.645,80. Todos os trabalhadores que ingressaram no funcionalismo público depois de 29 de julho de 2016 (data da regulamentação) não poderão ter aposentadoria com valor acima do limite estabelecido. Além disso, esse regime de uma previdência complementar aposta o futuro do servidor público em planos de investimento, submetendo-o, portanto, à instabilidade do mercado financeiro.
Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs ressalta que “mesmo para os servidores mais novos, a adesão não é vantagem devido aos riscos do servidor não receber no futuro o que investiu no fundo”.
Fundo de Pensão
O histórico dos fundos de pensão privados já implementados em outras categorias é de prejuízo para os beneficiários. Os problemas enfrentados pelos participantes de fundos de pensão semelhante ao modelo do Prevbahia são muitos. A exemplo do Petros (Petrobras), Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) que juntos sofreram perdas nos últimos anos de R$ 8 bilhões. Leia mais
Além das suspeitas de irregularidades nestas instituições, esses fundos de pensão apresentaram também resultados negativos nos últimos períodos. A Previc publicou em janeiro de 2016 um relatório que aponta o aumento do rombo dos fundos de pensão no país. O déficit, que era de R$ 28,7 bilhões em 2014, passou a R$ 60,9 bilhões em 2015.
Na Bahia ainda não há apuração sobre os reflexos mais amplos do Prevbahia. Mesmo assim, o FAD publicou uma Cartilha Estadual contra a Reforma da Previdência que explica os prejuízos causados pelo PrevBahia que explica como ele impactará a vida dos docentes. Acesse na íntegra a cartilha “Não ao Prevbahia”.
Fonte: Fórum das ADs
