Em assembleia realizada nessa quinta-feira (06), professoras e professores da UESC aprovaram por unanimidade a Pauta de Reivindicações Docentes 2026, documento que será protocolado junto ao Governo da Bahia e orientará a luta das Universidades Estaduais Baianas no próximo ano. O texto foi aprovado com sugestões de acréscimos em alguns pontos e, após debatido nas demais universidades estaduais, retornará ao Fórum das ADs, responsável pela elaboração do documento final.
A pauta está estruturada em dois eixos centrais — Direitos e Financiamento. Entre os principais itens estão a autonomia universitária, o cumprimento dos direitos trabalhistas, o respeito ao Estatuto do Magistério Superior, a expansão do quadro de vagas e melhorias no transporte docente. No preâmbulo, a categoria reafirma a luta pela recomposição salarial a partir de 2027, uma vez que há um acordo em andamento referente ao reajuste de 2026.
No eixo dos Direitos, o documento reivindica o retorno das licenças Sabática e Prêmio, a reincorporação do anuênio com pagamento retroativo desde 2020, a revogação das reformas da Previdência, a garantia dos adicionais de insalubridade e a melhoria do Planserv. A plenária propôs a inclusão de um ponto sobre a ampliação da Lei nº 14.566/2023, que trata da conversão da licença prêmio em pecúnia.
Já no eixo do Financiamento, a categoria defende a destinação de no mínimo 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades e o cumprimento integral do orçamento aprovado. Foi proposta ainda a inclusão da garantia e execução de 1% da RLI para a Fapesb.
Reforma Administrativa
Durante a assembleia, também foi discutido o enfrentamento à Reforma Administrativa, com a deliberação de ações de mobilização. Foi encaminhada a rearticulação do Fórum de Servidores Públicos da Bahia e a proposta de que a ADUSC defenda a realização de uma plenária estadual sobre o tema, durante a Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na próxima segunda-feira (10). A plenária ainda destacou o papel da Comissão de Mobilização contra a Reforma Administrativa, que vem articulando ações locais.
Outros encaminhamentos
Ao final, foram aprovadas duas moções: uma de repúdio à Carteira Docente Nacional, por não contemplar professores aposentados; e uma de apoio à greve das universidades estaduais da Paraíba, que estão com as atividades paralisadas desde 22 de setembro.
