Nesta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados votará o projeto de lei que congela os salários dos servidores públicos em até 18 meses. A CSP-Conlutas juntamente às entidades do funcionalismo chamam a todos os servidores e conjunto dos trabalhadores para pressionarem os deputados pela não votação deste projeto.
Brasília – DF – Brasil- 27/08/2015 – Servidores públicos federais de todo o país fazem ato em frente ao Ministério do Planejamento (Antonio Cruz/Agência Brasil).
Os artigos 7º e 8º do PLP (Projeto de Lei Complementar) 39 proíbem, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de reajustes salariais e readequações de remuneração para servidore(a)s, bem como a realização de concursos públicos e a criação de novos cargos e funções que impliquem aumento de despesa, além de outros dispositivos.
A proposta prevê ainda outros retrocessos como a proibição de contratação de pessoal e realização de concursos públicos, justo no momento em que a população mais precisa de um serviço público eficiente e de qualidade.
É inaceitável que o governo Bolsonaro e o Congresso façam este grave ataque aos serviços públicos brasileiros e às categorias do(a)s servidore(a)s, cuja importância tem se mostrado vital à população brasileira neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Muitos servidores públicos estão neste momento arriscando sua vida ou saúde por estarem nos considerados serviços essenciais no combate à covid-19. Mas, ao invés de investir em condições mínimas de trabalho, o governo de Bolsonaro e o Congresso querem atacar ainda mais a categoria e pretendem congelar os salários de todo o funcionalismo no país.
Caso seja aprovada, trabalhadores da saúde, coveiros, profissionais da segurança pública, dos Correios, funcionários do INSS, professores e todas as demais carreiras do funcionalismo, muitos na linha de frente no combate à pandemia, e que já sofrem com salários arrochados, serão ainda mais penalizados.
Esta proposta foi elaborada em conjunto pelo ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente do Senado Davi Alcolumbre.
O texto já havia sido aprovado na Câmara, e a votação no Senado foi concluída neste sábado, dia 2. Mas como ocorreram modificações no texto, o PLP precisará ser votado na Câmara novamente.
O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela repudiou esse ataque. “Essa medida vai trazer uma “economia” de R$ 60 bilhões, que corresponde exatamente a “ajuda” que o governo federal vai passar para estados e municípios para enfrentar a pandemia. Trocando em miúdos, quem vai pagar essa conta são os funcionários públicos”, alertou Barela em sua rede social.
O dirigente questionou, no entanto, porque o governo não retira esse dinheiro “dos banqueiros, grandes empresários, multinacionais que exploram nossas riquezas e latifundiários que exploram e dilapidam nosso meio-ambiente? A resposta é simples, todos, sem exceção, estão comprometidos com o sistema capitalista e se valem de soluções idênticas, ou seja, quem deve pagar a conta são os trabalhadores para preservar os lucros e o pagamento da dívida pública aos banqueiros”.
Vamos pressionar os deputados
Por isso, a CSP-Conlutas convoca a todos a fazer pressão nos deputados para que não votem a favor da medida. O projeto voltou para a Câmara dos Deputados para votar as alterações feitas pelos senadores.
“Ainda que não possamos tomar as ruas, vamos pressionar os deputados e mobilizar amplamente nas redes sociais para reverter esse absurdo”, conclui Barela.
Confira AQUI a lista de emails de deputados para fazer pressão pela não votação do projeto
Fora Bolsonaro, Mourão e Guedes!
