Problematizando as sucessivas mudanças impostas ao Planserv, o Fórum das ADs (FAD) segue participando da comissão de acompanhamento que reúne a Coordenação do Sistema de Assistência à Saúde e entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Estado da Bahia.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 2, o FAD esteve representado por sua coordenação, exercida pela ADUSB. Na ocasião, a direção do Planserv apresentou os planos em andamento para a remodelagem dos serviços de atenção primária na saúde domiciliar, além de informar o estágio atual da ampliação da rede de referência.

Essas apresentações integram o esforço da gestão em demonstrar que os aumentos suportados pelos usuários do Planserv desde a sanção da Lei 15.034/2025, estão sendo revertidos em requalificação efetiva. Denunciada e combatida pelo Fórum das ADs desde sua formulação, a lei substituiu a antiga tabela de faixas salariais por uma alíquota única de 5,5%, sem qualquer teto de contribuição, sobre a remuneração bruta dos titulares, percentual que passará a 6% a partir de janeiro de 2027.

Em incontáveis casos, os reajustes abusivos superaram em mais de 100% o valor pago anteriormente. Isso comprometeu seriamente a renda familiar de servidoras e servidores. Vale lembrar que, segundo informações divulgadas pelo próprio governo do Estado, apenas 130 mil dos 500 mil beneficiários do plano, cerca de 26% do total, teriam redução na mensalidade. 

“Os aumentos abusivos registrados no Planserv não foram realizados em nosso nome e seguem sendo repudiados pelo Fórum das ADs.  Além disso, muito antes de qualquer mudança na contribuição dos servidores, uma autêntica requalificação do Planserv deveria ter apresentado, de largada e de forma detalhada, o plano concreto de ampliação e melhoria do atendimento. A apresentação desta quarta reforça essa avaliação. No que se refere à ampliação da rede de referência, toda ela está concentrada em Salvador e na região metropolitana”, sintetizou a professora Andréa Gomes, representante do Fórum das ADs na reunião.

Convivendo com um grande déficit na rede de cobertura credenciada e nos procedimentos previstos em contrato, o interior do estado segue marginalizado na dita “reestruturação”. As propostas apresentadas até o momento contemplam apenas Salvador e Lauro de Freitas, sem qualquer previsão de ampliação da cobertura ou da rede credenciada para o restante da Bahia. Essa ausência evidencia o caráter limitado da anunciada requalificação do plano. 

O FAD segue defendendo que uma reestruturação responsável do Planserv exige também uma maior recomposição da contrapartida do Estado. Nesse sentido, vale destacar que, pela Lei 15.034/2025, a contrapartida do Estado subiu apenas dos anteriores 2,5% para 3,25% em 2026 e chegará a 4% em 2027. Patamar que segue abaixo dos 5% historicamente praticados antes do corte promovido em 2018.

Via: Fórum das ADs.