As universidades e institutos federais estimam que o corte de 14,5% no Orçamento da Educação, de mais de R$ 3 bilhões, publicado em decreto pelo governo Bolsonaro na terça-feira (31), afetará severamente a assistência a estudantes vulneráveis e ações de ensino, pesquisa e extensão no país. Somente essas instituições terão mais de R$ 1 bilhão bloqueado.

O corte total de R$ 8,2 bilhões atinge também a área da Ciência e Tecnologia (R$ 1,8 bilhão) e a Saúde (R$ 1,6 bilhão), alvos constantes deste governo de ultradireita.

Com uma nota denominada “Basta de retrocesso”, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) destacou que a brutal redução de verbas vai inviabilizar o próprio funcionamento das instituições e denuncia que o setor vem sofrendo uma redução “contínua e sistemática” desde 2016.

“Após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de Covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano”, afirmou a entidade.

O ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) também se manifestou, denunciando que o atual governo possui uma “política de cortes nos setores essenciais da vida pública, em especial, a Educação” e ressaltou as ofensivas que visam privatizar o ensino superior, como a recente tentativa de avançar a tramitação da PEC 206, que prevê o fim da gratuidade nas universidades públicas.

Teto de Gastos

O governo alegou que o bloqueio visa garantir o respeito ao famigerado Teto de Gastos, a medida criada pela Emenda Constitucional 95 que estabeleceu um verdadeiro congelamento dos investimentos sociais no país para garantir o desvio dos recursos públicos para o pagamento da ilegal e ilegítima Dívida Pública a banqueiros e especuladores internacionais.

Segundo informações divulgadas na imprensa, o bloqueio poderá ser ainda maior, chegando a cerca de R$ 14 bi, para acomodar um eventual reajuste de 5% para os servidores públicos que acumulam perdas salariais de mais de 19%. A tentativa de relacionar a justa reposição que vem sendo reivindicada na luta pelos servidores públicos com os cortes no Orçamento foi duramente criticada e refutada pelas entidades de ensino.

“A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia”, afirmou a Andifes.

9 de junho dia de luta

Entidades estudantis estão fazendo um chamado para um dia nacional de mobilização contra o corte no Orçamento da Educação e contra as ameaças de privatização da universidade pública. Mandi Coelho, do coletivo Rebeldia – Juventude da Revolução Socialista, filiado à CSP-Conlutas, destacou a importância de dar uma resposta a todos os ataques nas ruas.

“Nos últimos dias, vimos dois graves ataques à Educação. Tudo começou com a PEC 206 que previa a cobrança de mensalidades nas universidades públicas o que, na prática, visa a privatização do ensino superior. Poucos dias depois veio o anúncio do corte de mais de R$ 3 bilhões no orçamento do MEC. Um corte que vai afetar o Enem, a pesquisa, o orçamento das universidades. São medidas que precarizam a educação para que depois os governos venham com a falsa formula mágica para resolver o problema com privatização”, disse Mandi.

“Por isso, é muito importante de fato fazer um dia de luta no próximo dia 9 para que os estudantes entrem em cena, mobilizem em seus cursos, escolas, para derrotar os ataques à educação, mas também porque a situação geral do país não vai bem. Acabamos de assistir o crime bárbaro do Genivaldo, um homem negro morto praticamente numa câmara de gás em plena luz do dia, sem falar da miséria social, o empobrecimento das famílias, o aumento do preço dos alimentos. Diante de tudo isso, é fundamental que a gente dê uma resposta organizada e que ela venha das ruas”, afirmou.

Com informações: ANDES-SN, Andifes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Via: CSP-Conlutas.