O governo Bolsonaro segue com sua política de terra arrasada com mais um  golpe contra o meio ambiente. O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) vai entregar 26 parques naturais para o setor privado, com os leilões para concessão previstos ocorrer no final deste ano e ao longo de 2022.

A justificativa usada pelo Ministério do Meio Ambiente é fomentar o turismo e melhorar a preservação ambiental. No entanto, declarações do responsável pela pasta Ricardo Salles, que em reunião ministerial realizada em abril de 2020, disse que “passaria a boiada” para que fossem aprovadas leis que beneficiassem a bancada ruralista, mostram que o intuito é lucrar e ampliar a devastação do que ainda resta de recursos naturais no país.

Parques de seis estados estão previstos para serem leiloados. A pasta está dando continuidade às concessões já realizadas em janeiro de importantes parques nacionais, entre eles, Aparados da Serra (RS) e Serra Geral (PR).

Entrarão nesta nova leva de privatizações as unidades de conservação administradas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) que abarca os parques Jalapão (TO), Dois Irmãos (PE), Ibitipoca e Rio Doce (ambos em MG).

Com a venda, a real destinação e existência desses parques, que é a preservação de extensões e de biomas, pode acabar. Atualmente, os locais têm visitação é controlada ou não são abertos para esse fim.

Pesquisas realizadas pela fundação “World Resources Institute” [Instituto Global de Recursos] apontam que os grandes responsáveis pela mudança climática no mundo são as grandes corporações, as mesmas que irão gerir os parques naturais nacionais.

Os empresários que conseguirem a concessão nos leilões poderão decidir como obterão seus lucros. Poderão colocar bilheterias nos parques ou serviços de hotelaria. No país que é marcado pelo descaso com meio ambiente, a fiscalização sobre possíveis infrações ambientais ficaria a cargo dos governos.

Essa movimentação fere o artigo 225 que trata sobre o dever de cuidar do meio ambiente: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

O que não está sendo aplicado por esse desgoverno. Na gestão Bolsonaro, com Salles sendo seu fiel escudeiro, o país ficou marcado por uma série de tentativas de aprovar leis que potencializam o desmatamento, assim como a inércia e incompetência em tragédias com o desmatamento do Pantanal, para citar apenas um exemplo. Sem contar as tratativas do governo em atacar terras indígenas com declarações do tipo: “No que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena”, como disse Bolsonaro.

Para o advogado da CSP-Conlutas e integrante do Setorial do Campo Waldemir Soares Jr. a venda dos parques naturais representa a mercantilização da natureza e dá continuidade à ideia privatista surgida ainda no governo Lula. “A concessão foi prevista inicialmente na Lei de Florestas Públicas nº 11.284/06 de autoria de Marina Silva, então à frente do Ministério do Meio Ambiente. Institui-se os “Serviços Ambientais”, turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta”, explicou.

“Por trás de uma aparente medida para beneficiar a proteção ambiental, está a mercantilização da natureza, o chamado capitalismo verde. A concessão, além de gerar lucro privado, altera o cotidiano de comunidades originárias e tradicionais e traz impactos antrópicos para a área que deveria ser protegida e preservada”, denunciou.

Via CSP-Conlutas.