Após o presidente dos EUA Donald Trump responsabilizar o movimento antifascista pela revolta nas ruas do país e querer enquadrá-lo como organização terrorista, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) protocolou um Projeto de Lei que tem o mesmo objetivo no Brasil. O PL 3019/2020 pretende alterar a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.260/16, incluindo o grupo como organização de terrorismo.

Nos EUA, a população de mais de 140 cidades estão realizando atos por justiça ao covarde assassinato de George Floyd, negro asfixiado por um policial branco no dia 25 de maio, e pelo fim da violência racial.

Já no Brasil, um movimento iniciado por torcidas organizadas de times de futebol saíram às ruas para defender a democracia, em resposta aos atos que pediam o fechamento do STF e do Congresso nacional, protagonizado por bolsonaristas – e inclusive com a presença do presidente.

As manifestações pró-democracia também invadiram as redes, gerando uma grande mobilização virtual. Diversas entidades, artistas e população em geral compartilharam selos antifascistas em suas páginas, unindo a pauta brasileira à luta por Floyd.

Autor do PL, o deputado Daniel Silveira chegou a publicar um vídeo em que ameaça matar manifestantes a tiros (assista aqui). Em 2018, o parlamentar posou para foto ao lado do colega de partido Rodrigo Amorim, que estava com a placa de Marielle Franco quebrada nas mãos. Silveira, que também é youtuber, é alvo do STF em inquérito que investiga as fakenews.

  • Deputado Silveira, de camisa amarela, ao lado do deputado Rodrigo Amorim.

Para quem não se lembra, como resposta aos protestos de 2013 contra os investimentos financeiros nas grandes obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo Dilma (PT), a partir da liderança da Frente Popular que governava a época, promulgou a Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13) e posteriormente a Lei Antiterror (13.260/16).

Assim como a Lei nº 13.260/16 foi elaborada para impedir a manifestação política, o PL nº 3019/2020, do deputado Daniel Silveira, consolida esse objetivo, e aprofunda a crise democrática brasileira. Ambas as medidas tem o intuito de criar dificuldades ou mesmo impedir a organização dos movimentos sociais que vão às ruas defender direitos.

É urgente denunciar a lei proposta pelo deputado Daniel Silveira. Acesse a página do PL no site da Câmara e vote contra o projeto. Lutar não é crime. É um direito democrático do povo e dos trabalhadores diante das injustiças e ataques que sofrem por consecutivos governos.

Clique aqui para votar.

Com informações da CSP-Conlutas.