O termo “passar a boiada” ficou famoso após a fatídica reunião ministerial do governo Bolsonaro, realizada em março deste ano, quando o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles defendeu descaradamente desmontar as leis de proteção ambiental no país. Nesta segunda-feira (28), numa reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), Salles mostrou na prática o que quis dizer com isso.

Com um Conselho esvaziado, após mudanças feitas no último período, Salles aprovou medidas absurdas, enfraquecendo novamente a legislação de proteção ambiental no país. Na reunião, foram derrubadas resoluções anteriores que restringiam o desmatamento em manguezais, restingas e entornos de reservatórios de água; eliminaram exigências para o licenciamento ambiental para projetos de irrigação e aprovou ainda a queima de lixo tóxico em fornos de indústrias de cimento.

As decisões são temerárias e causaram repercussão imediata. Além de duras críticas no Congresso, de entidades e organizações ligadas ao meio ambiente e setores da sociedade civil, o MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao Tribunal Regional Federal para afastar Salles do cargo.

Os procuradores defendem que a permanência de Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente “tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”.

“O cenário exposto é resultado do doloso desmantelamento das estruturas de fiscalização do IBAMA e das atividades do MMA, por parte do Ministro do Meio Ambiente requerido, mediante redução do orçamento do órgão, inativação de estruturas internas, desautorização do trabalho de servidores e incitação a atos de destruição ao meio ambiente, em completa incompatibilidade com o papel central que deveria exercer titularizando a pasta ambiental”, afirmou o MP.

Favorecimento de empreendimentos imobiliários e ruralistas

As resoluções derrubadas por Salles (confira abaixo) beneficiam diretamente setores imobiliários e ruralistas. O ministro de Bolsonaro é conhecido por atuar a serviço de setores empresariais e do agronegócio em detrimento da proteção do meio ambiente. Ele já foi, inclusive, condenado pela Justiça de São Paulo por fraudar mapas da várzea do Rio Tietê quando foi secretário do meio ambiente no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Para o advogado e integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas Waldemir Soares Jr, com Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente, o governo Bolsonaro está destruindo o sistema de fiscalização e proteção ambiental no país.

“Para o governo Bolsonaro, que defende a redução de áreas ambientais protegidas, Ricardo Salles é a pessoa certa no lugar certo. O ministro, já condenado por adulterar relatórios ambientais no governo Geraldo Alckmin do PSDB de São Paulo, está implementando um projeto para reduzir fiscalizações e áreas protegidas para permitir o avanço do agronegócio e sua violência contra o meio ambiente e povos das florestas, comunidades ribeirinhas e trabalhadores do campo”, afirmou.

“É preciso por para fora Salles, mas também todo este governo de ultradireita e ultraliberal que, para favorecer ruralistas, banco e grandes empresários, não pensa duas vezes em destruir o meio ambiente, os direitos e as condições de vida dos trabalhadores e dos mais pobres neste país”, defendeu.

Entenda

Resolução 302/2002

Preservação de áreas no entorno de reservatórios d’água:  dispunha sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Ela determinava uma faixa mínima de 30 metros ao seu redor dos reservatórios como APPs. É o caso de represas como a Cantareira, em São Paulo. A resolução impedia a exploração da área para habitação e usos econômicos, buscando garantir a preservação e qualidade da água. Sua revogação abre brecha para a expansão imobiliária indiscriminada e não recuperação dessas APPs.

Resolução 303/2002

Proteção dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro: protegia toda a extensão dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro, determinando Áreas de Preservação Permanente (APP). Era complementada pela resolução 302/2002 e alterada pela resolução 341/2003. A resolução era uma proteção da faixa dos 300 metros a partir da praia-mar, mas a sua revogação abre espaço para empreendimentos imobiliários, como resorts, deixando desguarnecida uma área ambiental importantíssima. 

Resolução 284/2001

Licenciamento ambiental para irrigação: padronizava o licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação, determinando como a água deveria ser utilizada nas atividades agropecuária. Orientava projetos com equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água e de energia.

Resolução 264/1999

Utilização de fornos para queima de resíduos: a resolução vetava a utilização de fornos rotativos de produção de cimento para queima de resíduos domiciliares brutos, resíduos de serviços de saúde e agrotóxicos, entre outros. A reunião do Conama aprovou a queima de resíduos agrotóxicos e de lixo tóxico na contramão de orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde) que recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambientes controlados, já que podem causar danos à saúde da população.

Com informações do G1

Via: CSP-Conlutas.